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STF relativiza Constituição e avaliza a arbitrariedade

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A “presunção de inocência”, apesar de ser cláusula pétrea de nossa Constituição, não passa de uma questão relativa para os nossos “brilhantes” ministros do STF. Pelo menos no caso do ex-presidente Lula. O fato é que, dessa forma, o golpe dá mais uma passo adiante.

Começou com a distorcida tese do “domínio do fato”, no episódio do “mensalão” (não tenho provas, mas a literatura jurídica permite, disse Rosa Weber), passando pelo “não tenho provas, mas tenho convicção”, do delegado Dallagnol, culminando com a compreensão de que trechos da Constituição pudessem ser interpretados de acordo com as conveniências políticas, como por exemplo o “trânsito em julgado”, segundo a qual a prisão pode ser efetuada antes de cumprido o que diz o inciso LVII do art. 5 da Constituição. Ou seja, o Supremo decidiu que não existem mais cláusulas pétreas na Constituição, porque tudo depende dos interesses políticos da maioria dos ministros. Dessa forma, no extremo, a liberdade de expressão, de manifestação e de associação ou, até mesmo, a democracia em si estão ameaçadas e, possivelmente, podem ser criminalizadas e, consideradas, ilegais. O mesmo que Hitler fez quando assumiu o poder na Alemanha, em 1936. Deu no que deu.
Em outras palavras, se e somente se o STF quiser, haverá ou não eleições em outubro.

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