O prefeito de Santo André, Paulinho Serra (PSDB), aprovou projeto de lei que propõe mudanças no sistema de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) no município.

A proposta aprovada no 1º semestre, atualiza a PGV (Planta Genérica de Valores), que é um mapa fiscal da cidade com os preços do metro quadrado em cada região e serve para definir o valor venal de cada imóvel – que é usado como base para calcular o IPTU.

Infelizmente, o projeto de lei não deixa claro quais os bairros haverá aumento ou decréscimo do imposto. O texto do prefeito apenas diz em sua justificativa que a PGV não é atualizada desde 2002 e tal fato “pode vir a penalizar ou tributar de forma excessiva os imóveis localizados em bairros ou regiões carentes”.

A prefeitura alega ainda no projeto que a falta de reajuste causa um “desequilíbrio tributário” e afasta a possibilidade de “justiça fiscal”.

Segundo a projeto, a atualização da PGV será feita “levando em conta o planejamento urbano, as melhorias urbanas, a infraestrutura básica e o comportamento do mercado imobiliário”.

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