O movimento ‘O Semasa é nosso’ luta contra a entrega do Semasa pelo governo Paulo Serra (PSDB) a companhia estadual Sabesp. Nas contas da estatal, Santo André deve R$ 3,5 bilhões. No entanto, especialistas apontam que o Semasa vale R$ 10 bilhões, é um valor imensurável que a gestão Paulo Serra não quer reconhecer. O movimento realizará no próximo 13 de novembro Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Santo André com especialistas da área para apontar e defender o patrimônio andreense. O SEMASA É NOSSO! O Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA é uma autarquia municipal, ou seja, um prestador de serviço 100% público! É um patrimônio de Santo André, construído ao longo da própria história da gestão municipal. Até 1943, quando foi inaugurada a Estação de Tratamento de Água do Guarará, a água oferecida à população de 40 mil habitantes não era tratada nos moldes atuais. Em 1955, a cidade criou o Departamento de Água e Esgoto, para enfrentar o crescimento da cidade com o início da industrialização da região. E, em 1969, para alcançar autonomia administrativa e financeira da, foi instituída a autarquia com a denominação Serviço Municipal de Água e e Saneamento de Santo André – SEMASA. Atualmente, o SEMASA é responsável pela prestação de serviços de Saneamento Ambiental Integrado na cidade, com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem de águas pluviais, riscos ambientais e defesa civil, gestão e educação ambiental e gestão de resíduos sólidos. Este conjunto de serviços vem sendo ameaçado pelo alto valor do preço da água bruta cobrado pela SABESP, que faz a captação e vende a água aos municípios que têm serviço municipalizado, como o nosso. Depois de longa luta por parte das gestões municipais contra essa cobrança abusiva, recentemente foi levado ao CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica em Brasilia, denúncia contra o valor abusivo e o monopólio da SABESP. O valor abusivo praticado pela SABESP tem feito, historicamente, com que os municípios, sobretudo da Grande São Paulo, se endividem, a ponto de se inviabilizar investimentos e serem forçados a entregar tudo à SABESP. Essa cobrança abusiva tem o objetivo de gerar lucros exorbitantes aos acionistas, já que a SABESP disponibiliza mais de 49% de suas ações ao mercado de capitais, nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York, deixando o saneamento básico de lado. O atual Prefeito de Santo André não tem o mesmo zelo pelo SEMASA que tiveram os anteriores. Recentes declarações de Paulinho Serra, do PSDB e do atual Superintendente do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André – SEMASA , falam da intenção de conceder os serviços de água e esgoto do Município de Santo André à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), como forma de abatimento total da dívida da cidade. ESTA NÃO É A SOLUÇÃO! Hoje, a cobrança pelos serviços de água e esgoto garantem, de certa forma, os outros serviços que utilizam esses recursos financeiros. Embora coleta e tratamento de resíduos sólidos e drenagem urbana sejam também cobrados na conta de saneamento, a capacidade de investimentos do SEMASA para obras em rios e córregos, manutenção e limpeza de piscinões, coleta de resíduos, estações de coleta e aterro anitário ficarão prejudicados, e o custo disso será repassado diretamente para o seu IPTU! Essa ótica destrutiva de serviços públicos e políticas públicas inclusivas faz parte não só do cardápio do des-governo Temer, mas também de Alckmin, haja vista a disponibilização para venda de mais de 800 áreas públicas em todo o Estado de São Paulo, a privatização descarada de linhas do metrô e a lentidão de suas obras, o silêncio sobre o monotrilho, entre outras ações de desmonte. A incorporação do SEMASA à SABESP, ou sua entrega ao capital privado, terá as seguintes consequências: 1 – Precarização dos serviços que não interessam à SABESP, como drenagem, gestão de resíduos, riscos ambientais (defesa civil) e gestão ambiental, que seriam absorvidos pela prefeitura, e vão ser bancados pelo IPTU; 2 – Realocações de funcionários em outras cidades, demissões, redução da estrutura administrativa, mais demissões; 3 – Na SABESP, a água será considerada mercadoria a ser explorada, e não um bem social necessário e fundamental; 4 – Aumento da grade tarifária para atender aos valores impostos pela SABESP, e é bom que se saiba, estando na SABESP será cobrado ICMS sobre o total da conta, o que hoje não ocorre no SEMASA. Certamente sua conta ficará mais cara! 5 – Pelos padrões da SABESP, haverá queda nos investimentos para a universalização dos serviços, (100% de abastecimento de água e 100% de coleta e tratamento de esgoto), vide nossas cidades vizinhas de Diadema e SBC; 6 – Fim da transparência nos investimentos públicos nessa área. Hoje a SABESP em qualquer lugar é uma caixa preta: não tem ou não diz quais suas metas e como decide seus investimentos; 7 – O atendimento nos Postos simplesmente deixará de existir. Não é padrão da SABESP atender o munícipe em seu bairro. Basta ver São Bernardo do Campo e Diadema, que foram entregues à Companhia. O Prefeito de Santo André, Paulinho Serra do PSDB, tem por hábito mandar propostas em regime de urgência para a Câmara, sem que seja feito um debate democrático, como foi o caso da Reforma Administrativa que já começou a desmontar o SEMASA quando transferiu a Defesa Civil e a Gestão Ambiental para a responsabilidade de uma Secretaria de Meio Ambiente que ainda não se sabe a que veio. Nosso movimento entende que um assunto dessa grandeza não pode ter esse tratamento. Deve ser debatido com toda a sociedade, com audiências e consultas públicas, com a participação das pessoas, buscando, inclusive outras alternativas, que existem! Nosso movimento, que ora apresentamos para Santo André, é composto por moradores, funcionários, entidades da sociedade civil de Santo André, por apoiadores dos movimentos populares, sindicatos de trabalhadores, ONGs, e todas as pessoas interessadas em fazer um debate sério e transparente sobre o SEMASA, como modelo de Saneamento Ambiental Integrado, público e municipalizado, que tem sido inclusive referência para outras cidades do Brasil e mesmo fora daqui. Precisamos saber quem está com a gente! Assine este Manifesto. O SEMASA É NOSSO! Venha você também fazer parte desse movimento!
