O contrário de pobreza é Direitos Humanos

Amanhã comemora-se o Dia Internacional dos Direitos Humanos e as contradições dos dias atuais de pandemia servem para que possamos compreender a real necessidade das garantias fundamentais.

Desde 10 de dezembro de 1948 é celebrada a data em que foi estabelecida a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Naquele momento, instituiu-se não somente o Dia Internacional dos Direitos Humanos, com diversas campanhas para trazer reflexões em todo o mundo, como também um importante marco que definiu a proteção universal, indivisível e interdependente de maneira individual e coletiva. Apesar de ter surgido no contexto do pós-Guerra, em que milhões de pessoas ao redor do mundo tiveram de enfrentar situações de morte, de pobreza e de direitos violados, como os Direitos Humanos funcionam no nosso dia a dia?

Podermos desfrutar de um banho quente em nossas casas, por mais humildes que sejam, ouvir as notícias do dia em um rádio enquanto tomamos uma xícara de café. Podermos caminhar pelas ruas seguindo para o trabalho, ou simplesmente ficarmos sob o teto de nossa casa, são simples atos que fazem parte dos Direitos Humanos. Entretanto, apesar do documento ter em sua essência a garantia de que as pessoas, independentemente de quem sejam, possam ter o acesso aos bens e serviços, ainda assim há uma parcela da população que não pode desfrutar dos seus direitos fundamentais no cotidiano.

De acordo com dados de 2020 do Banco Mundial, estima-se que 115 milhões de pessoas no planeta estão em direção à situação de pobreza, podendo crescer para a 150 milhões em 2021. Segundo o professor doutor Pedro Demos, em sua obra “Pobreza da Política”, os pobres são aqueles considerados desqualificados, os “desiguais”, os espoliados, os que se encontram à margem da sociedade. Apesar disso, a situação não é tão simples como parece: o autor possibilita ainda uma reflexão de que a pobreza não é apenas a falta de acesso aos bens materiais, mas o acesso às oportunidades disponíveis na sociedade.

Quando tratamos deste assunto com a razão e não com a emoção, estamos falando de Direitos Humanos. É urgente mexer nessa ferida, e fazer valer a redistribuição de renda e a universalização de oportunidades, além de privilegiar quem é desprivilegiado, o que coloca outro sentido ao debate sobre focalização das políticas sociais.

Se olharmos o acúmulo de capital como falta de Direitos Humanos, não podemos considerar como natural a elevação de riqueza de poucos em detrimento da pobreza de milhares, sobretudo em plena pandemia. No período entre abril e julho de 2020, os bilionários viram suas fortunas crescerem como nunca. Segundo Josef Stadler, do banco suíço UBS, “os bilionários se saíram extremamente bem durante a crise da Covid-19, não apenas cavalgaram a tempestade na baixa como lucraram na retomada”.

O relatório do UBS – Suíça, em outubro, apresentou um elevado aumento de 27,5%, o que demonstra que enquanto os bilionários se beneficiaram com a pandemia, milhares de pessoas morriam e famílias choravam seus entes queridos, a falta de acesso à saúde de qualidade era escancarada em várias partes do mundo, especialmente pela falta de respiradores e de leitos para todos. Enquanto a humanidade vivia, para além do imenso saldo de mortes, uma ruptura da normalidade em extensão global que tornou as pessoas cada vez mais desiguais e vulneráveis, uma pequena e poderosa parcela enriquecia ainda mais sob a sombra de mais de um milhão de vidas ceifadas. Isso é justificado à medida que, segundo o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, ao mesmo tempo o Brasil chegava em 178.159 mortes pela Covid-19, de maneira contraditória, o número de bilionários passou de 2.158 em 2017 para 2.189, segundo a BBC News, em outubro deste ano.

Esse cenário da pobreza por intermédio da pandemia deixa claro que quem vive sob a pobreza, sobrevive sob o aspecto da uma cidadania de segunda classe no qual passa a ser tutelada pelas elites, mantendo o cunho escravocrata.

Nesse sentido, entendemos que quando falamos de pobreza, não é apenas a pobreza de recursos econômicos, mas é a pobreza de Direitos Humanos.

*Sol Massari é mestre em Serviço Social, assistente social, ativista dos Direitos Humanos e de Defesa das Mulheres.

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