Paulo Serra contrata sem licitação empresa de limpeza por 9,8 milhões

Em matéria publicada em seu portal de notícias, o vereador andreense Willians Bezerra (PT), achou estranho a contratação feita pelo prefeito Paulo Serra (PSDB) de empresa de limpeza sem licitação.

Segundo o vereador, o prefeito autorizou com dispensa de licitação com fundamento no artigo 24 – Inciso IV da Lei 8.666/93, tratada no P.A. nº 856/2017 para a contração Ray Tony Serviços de Limpeza. A contratação é para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação nas unidades escolares municipais de Santo André, pelo período de 180 dias, ao valor global mensal de R$1.635.750,80, totalizando R$9.814.504,80.

A prefeitura já havia aberta licitação na gestão passada (078/16 publicada em 10/12/2016) ) com o preço médio global em R$ 1.200.000, na modalidade de pregão presencial que possibilita a administração pública realizar aquisições de bens e serviços comuns através de lances sucessivos e decrescentes de forma fácil e rápida, gerando economia.

Dentro do choque de gestão da atual administração e para equacionar as finanças do município, o prefeito Paulo Serra vem fazendo publicidade promocional de suas ações, no entanto, contratar uma empresa sem licitação por um valor global acima do previsto na licitação anterior demonstra a falta de trato com a coisa púbica, já que o pregão presencial dá maior economia, transparência e eficiência ao processo licitatório. Essa exigência foi imposta pela Constituição da República de 1998, expressamente no art. 37, inciso XXI.

Com informações do portal do vereador Willians Bezerra

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