O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), não mostrou objeções para instalação de um centro logístico voltado para armazenagem e distribuição de cargas no bairro Campo Grande, próximo à Vila de Paranapiacaba, desde que seguida dentro da legalidade. O empreendimento é avalizado pela Luops (Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo), sancionado em dezembro de 2016 e já tem pedido de licenciamento ambiental junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

A criação do centro logístico gerou divergências a partir da convocação da empresa Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações, responsável pela iniciativa, para uma audiência pública, prevista para esta quinta-feira (12), no Tênis Clube Santo André, região central da cidade. No entanto, a plenária foi suspensa pelo Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente), por 60 dias, na semana passada.

O negócio, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 780 milhões, imediatamente recebeu a oposição de ambientalistas. Entretanto, o parágrafo 3º do artigo 260 da Luops dá sinal verde ao centro logístico na região na zona turística de Paranapiacaba. A legislação foi sancionada pelo ex-prefeito Carlos Grana (PT), restando 11 dias para encerrar o mandato no Paço.

“Como qualquer empreendimento, é preciso seguir a lei. A gente respeita os pensamentos e a lógica dos ambientalistas, mas eles também precisam seguir a legislação. O que a gente tem cuidado de perto é que nenhuma legislação seja desrespeitada. Agora, essa interpretação (dos ambientalistas) não pode ser impeditiva para o desenvolvimento econômico e geração de emprego”, avalia Serra sobre o tema.

Chama a atenção também que ambientalistas ouvidos pelo RD atribuem a brecha na Luops a uma emenda do secretário municipal de Meio Ambiente, Donizeti Pereira (PV), quando era vereador no momento em que a legislação passou por votação no Legislativo. O verde foi anunciado por Serra como responsável pela Pasta em 16 de dezembro, oito dias depois do Parlamento aprovar as normas.

Donizeti nega que tenha feito emenda especialmente focada no empreendimento. “Não era especifica sobre o centro logístico, mas sim sobre qualquer empreendimento, até mesmo um hotel. Até porque eu não tinha, na época, conhecimento do projeto e nem do tamanho, apenas ideia de que algumas empresas de transportes queriam se instalar por ali e a lei não permitia sequer a possibilidade”, pondera.

O verde, que na prática atualmente está restrito à articulação política entre o governo e o Legislativo, assegura que o Paço não dará aval a nenhum empreendimento que não obedeça ao casamento entre os interesses sociais, econômicos e ambientais. No entanto, o dispositivo presente na Luops, que dá aval ao negócio encabeçado pela Fazenda Campo Grande, é claro ao se referir especificamente a “empreendimentos de logística”.

Um dos sócios da empresa, Jael Rawet defende a iniciativa e nega a possibilidade de prejuízo ambiental.

Com informações do Jornal Repórter Diário

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